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Lucas Matheus Fernandes Lobo

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Lucas Matheus Fernandes Lobo
Artigo · há 4 anos

Da prioridade dos créditos trabalhistas e de sua limitação com a Lei 11.101/2005.

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar os temas relativos aos créditos trabalhistas no Processo de Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como no Processo Falimentar, destrinchando...
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Lucas Matheus Fernandes Lobo
Artigo · há 4 anos

A transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia e o aumento da efetividade da LGPD

RESUMO A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada em 2019 com o objetivo de cumprir o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados, de 2018, que previu a criação de um órgão...
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Lucas Matheus Fernandes Lobo
Artigo · há 4 anos

Proteção de dados de crianças e adolescentes na LGPD

RESUMO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca dos conceitos de criança e adolescente para, então, entendermos melhor a aplicação da LGPD para esses indivíduos. Para tanto, será...
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